Rodrigo Lopes Sauaia

Mercado FV brasileiro - perspectivas, expectativas e desafios

As seguintes perguntas foram feitas durante este Intersolar South America webinar "Mercado FV brasileiro".
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O apresentador, Dr. Rodrigo Lopes Sauaia, coordenador da Força-Tarefa de Tributação do Grupo Setorial FV brasileiro organizado pela Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), deu uma visão geral sobre as perspectivas, expectativas e desafios da sexta maior economia mundial.

Como o preço da eletricidade para os usuários finais no Brasil se compara com o resto do mundo?

Segundo dados oficiais de 2013 da ANEEL, os preços de energia elétrica no Brasil para usuários finais (industrial, comercial e residencial) estão entre os dez maiores do mundo, a produção de eletricidade é um recurso caro no país. Este continua a ser o caso, mesmo depois de um decreto governamental, posteriormente convertido em lei no início de 2013 (Lei N º 873/2013), promovendo fortes reduções nos preços da eletricidade. A razão para um preço tão alto de eletricidade para um país com mais de 70% de sua eletricidade a partir de usinas hidrelétricas, que normalmente produzem eletricidade relativamente barata, reside principalmente em um fator: a tributação. Cerca de 50% do preço final pago pelos usuários finais de energia elétrica é composto de taxas e obrigações pagos ao governo. Este cenário pode ser visto como uma oportunidade para o setor FV, já que os altos preços de energia elétrica aumentam o interesse dos usuários finais em tecnologias e soluções que podem reduzir suas contas de energia elétrica.

O programa de pesquisa e desenvolvimento (P&D) da ANEEL deverá instalar cerca de 25 MW de energia FV por cerca de R$ 400 milhões. Por que um preço tão alto por sistema fotovoltaico instalado?

O programa estratégico de demonstração FV de pesquisa e desenvolvimento (P&D) da ANEEL foi desenvolvido para promover o estudo, caracterização e avaliação de sistemas fotovoltaicos conectados à rede, no Brasil, , bem como para aumentar o conhecimento sobre os benefícios e desafios que a energia fotovoltaica conectada à rede traria para a rede brasileira de eletricidade nos próximos anos. Portanto, os custos associados ao programa não se limitam aos de projeto, comissionamento, instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos, embora estas sejam definitivamente atividades relevantes do programa. Uma fração significativa do investimento está voltada em atividades de P&D, como a criação de novos laboratórios FV, medindo o recurso solar, comparando diferentes tecnologias FV (por exemplo: a-Si, CIGS, CdTe, mono-Si, multi-Si) e arquiteturas de sistemas (por exemplo: terraço, chão-montado, inclinação fixa, sistemas de rastreamento, sistemas de concentrador), desenvolvendo estudos de estabilidade da rede, avaliando as barreiras existentes para o desenvolvimento da tecnologia no país, entre outros temas estratégicos. As informações de profundo teor e conclusões obtidas durante a fase de pesquisa do programa servirão como base para a introdução, ao planejamento FV de longo prazo, da rede elétrica brasileira.

Considerando que há suficiente capacidade global para apoiar o Brasil, como é que o governo espera atrair o investimento necessário para estabelecer a fabricação de polisilício, vidro, células e módulos no país?

Essa é uma excelente pergunta. No passado recente, o governo brasileiro conseguiu desenvolver com sucesso uma indústria eólica nacional usando leilões específicos para a energia eólica e colocando em prática os requisitos de conteúdo local como obrigações para acessar condições especiais de financiamento. Algo muito semelhante espera-se que ocorra com a energia FV em termos de projetos de grande escala: quando leilões específicos para eletricidade a partir de energia solar sejam emitidos, é muito provável que os projetos sejam obrigados a incluir uma fração do conteúdo local. Isto criará uma demanda específica para os produtos FV locais e pode ser um pontapé inicial para o desenvolvimento de alguns da cadeia de valor da produção FV, mesmo que os produtos, num primeiro momento, sejam produzidos em volumes mais baixos e, consequentemente, a preços mais elevados. O processo irá começar, muito provavelmente, com fábricas de menor investimento, como para o módulo e o conjunto inversor com componentes importados, e pode mais tarde migrar para os componentes e as matérias-primas produzidas localmente.

Em termos de produção local de matérias-primas para o setor FV, tais como silício policristalino, vidro com baixo teor de ferro e as células solares, a análise é muito mais complexa, já que esta é uma questão político-industrial e de planejamento estratégico de longo prazo. Essas fábricas exigem uma considerável capacidade e investimentos para serem consideradas economicamente competitivas e só prosperam com apoio adicional do governo, incluindo a garantia de demanda e subsídios específicos, como aqueles vistos em qualquer país onde fábricas de matérias-primas fotovoltaicas são construídas (por exemplo, China, EUA, Alemanha , Índia e Japão). Obter tal apoio do governo é possível e o governo já manifestou a sua disponibilidade para discutir o assunto. No entanto, a fim de estabelecer com sucesso as condições necessárias para a produção de matérias-primas a serem implementadas, o envolvimento direto da comunidade FV será necessário, inclusive da equipe internacional e dos fornecedores da fábrica. Muitos destes fornecedores se encontram passivamente em prospecção de mercado, mas não estão tomando medidas ativas para mover a discussão para a frente com o governo. Além disso, temos a questão da demanda local por matérias-primas: já que no momento não há indústrias locais que realmente precisam de polisilício como matéria-prima, por que alguém iria instalar uma fábrica no Brasil para exportar toda a produção para o exterior? A solução para este último problema pode ser a implementação de uma indústria fotovoltaica brasileira verticalmente integrada, à semelhança do que foi feito na China.

Você vê uma oportunidade para os sistemas de armazenamento de energia para integrar aplicações FV de pequena escala no Brasil?

No momento, as tecnologias de armazenamento de energia integradas com FV são economicamente viáveis apenas em aplicações fora de rede, já que não existe uma política específica do governo ou o apoio aos sistemas de armazenamento de energia conectados à rede. Portanto, diferentemente do que estamos vendo na Alemanha, no momento, eu não posso identificar qualquer oportunidade imediata para essa abordagem no Brasil.

Quais são os impostos de importação para componentes críticos, tais como módulos e inversores?

Levaria muito tempo para explicar todos os detalhes de tributação relacionados à importação de componentes fotovoltaicos para o Brasil, mas posso dar-lhe alguns valores brutos para os módulos e inversores que vão ajudar você a entender as condições atuais e os obstáculos encontrados no país. Devido ao histórico de uso de sistemas PV fora da rede no Brasil, o governo concedeu incentivos fiscais importantes para módulos fotovoltaicos que ainda estão em vigor hoje. No entanto, ainda existem tributos e impostos aplicáveis à importação e comercialização de módulos fotovoltaicos no país. Quando todos esses impostos e tributos são considerados, módulos fotovoltaicos importados sofrem um aumento de preço de aproximadamente 28% em comparação com o preço internacional. Diferentemente, inversores, que não são usualmente utilizados em aplicações FV fora da rede, não recebem os mesmos incentivos fiscais históricos dados aos módulos. Consequentemente, quando todos os tributos e impostos são contabilizados, inversores FV importados sofrem um aumento de preço de cerca de 81% em relação ao seu preço internacional. Esta disparidade já foi reconhecida pelo governo e há diferentes projetos legislativos que estão sendo avaliados para reduzir ainda mais a carga fiscal sobre os componentes fotovoltaicos. No entanto, é essencial que a comunidade FV insista em soluções a curto prazo, uma vez que projetos legislativos podem levar anos para serem aprovados.

Qual é a capacidade fotovoltaica acumulada no Brasil e quanto está sendo instalado atualmente?

Embora não existam números oficiais para o segmento FV fora da rede, minha estimativa é de cerca de 25 MW para 30 MW de capacidade FV acumulada fora da rede instalada no Brasil. O crescimento do mercado fora da rede tem sido constante durante a última década, principalmente devido aos programas PRODEEM e Luz para Todos. Mesmo depois de finalizados esses programas, o que está previsto para acontecer em 2014, ainda haverá alguma demanda para sistemas FV fora da rede, em especial nas regiões do norte do país, substituindo ou complementando a geração baseada em combustíveis fósseis em locais remotos que não estão diretamente ligados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Em termos de segmento FV conectado à rede, os atuais números oficiais da ANEEL são de aproximadamente 2,7 MW de capacidade fotovoltaica acumulada, mas este número é ligeiramente ultrapassado devido a novos sistemas que foram adicionados à rede em 2013. Gostaria de situar esse cálculo em cerca de 4,5 MW, o que mostra que a maior parte da capacidade FV brasileira de hoje ainda está fora da rede, mas que o mercado conectado à rede vem crescendo fortemente. Minha expectativa é de que o mercado mude para ser majoritariamente conectado à rede em cerca de três anos, com taxas de crescimento anuais para os sistemas ligados à rede de mais de 50% ao ano.

Embora o Brasil tenha recentemente estabelecido um programa de “net-metering”, os especialistas têm apontado que taxas de eletricidade estão sendo cobradas pelo governo. Estes impostos reduzem o benefício financeiro de net-metering. Como podemos resolver este problema?

De fato, o “net-metering” no Brasil está atualmente enfrentando uma barreira tributária bastante negativa que está impedindo o bom desenvolvimento do mercado como se esperava. O tema é crucial para o desenvolvimento do segmento de micro e mini-mercado de geração (sistemas abaixo de 1 MW), o mesmo segmento que tem sido apontado pelos participantes do webinar deste ano como o mercado mais promissor no futuro próximo. Por isso, é uma questão muito importante para o desenvolvimento de geração FV distribuída no Brasil. Eu estarei explicando o problema e discutirei possíveis soluções para ele em detalhes durante a minha apresentação na Intersolar South America 2013 e gostaria de convidar os nossos leitores a se juntar a nós para entender melhor o assunto em questão.

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